Sociedade cooperativa não está isenta de recolher ISS

Sociedade cooperativa deve recolher Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) desde que preste os serviços que constem em lista anexa da Lei Complementar 116/2003.

Companheira deverá dividir seguro DPVAT com herdeira de falecido

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

OAB-SP encerra inscrições para o exame 135 nesta quarta

Inscrições ficam abertas até as 16h; taxa custa R$ 180.

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

TRF determina que Colégio readmita na 7ª série aluno com TDAH

Comissão aprova regras para construção de presídios

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano

Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

PCC aponta egoísmo do governo como causa da revolta

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Trabalhou em campanha eleitoral mas não conseguiu vínculo de emprego